Casas de apostas regulamentadas

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1º de janeiro de 2025 marcou o início de uma nova era no mercado de apostas e jogos online no Brasil.

A ApostasLegais, como o próprio nome sugere, não fica indiferente ao processo de regulamentação das apostas no Brasil. Acreditamos que esse processo é importante e necessário, por isso monitoramos continuamente essa situação e fornecemos aos nossos leitores conteúdos valiosos e atualizados sobre o tema.

As apostas esportivas são permitidas apenas para maiores de idade e podem causar dependência; portanto, aposte de forma responsável e em casas de apostas regulamentadas no Brasil!

Lista de casas de apostas regulamentadas brasileiras

Nossa lista de casas de apostas regulamentadas apresenta plataformas que foram aprovadas pelo governo federal para operar no mercado brasileiro. Atualmente, todos esses sites possuem aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A lista abaixo é atualizada regularmente:

Regulamentação de casas de apostas brasileiras: início em 1º de janeiro de 2025

Na minha opinião, as novas regulamentações são necessárias tanto para o Estado quanto para os jogadores, pois visam aumentar a segurança dos apostadores, reduzir práticas ilegais e garantir receitas significativas ao orçamento público.

A regulamentação do mercado de apostas é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). As novas regras exigem que cada casa de apostas operando no Brasil cumpra vários requisitos rigorosos. Os operadores devem, principalmente:

• Obter um domínio com a extensão .bet.br.
• Registrar apostadores usando o número CPF e, em alguns casos, aplicar sistemas de reconhecimento facial.
• Pagar uma taxa de licença de R$ 30 milhões por um período de cinco anos.

Lista de bets autorizadas pelo governo 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas no Brasil foi dividido em dois grupos de operadores:

• Empresas com licença completa:
  14 empresas obtiveram licenças de cinco anos, representando um total de 30 sites.
• Empresas com licença temporária:
  54 empresas têm 60 dias para completar a documentação pendente. Juntas, administram 113 sites.

Abaixo apresentamos a lista completa de operadores aprovados pelo Ministério da Fazenda:

Lista de casas de apostas regulamentadas

• Betano
• Superbet
• Magicjackpot
• Super
• Rei Do Pitaco
• Pitaco
• Sportingbet
• Betboo
• Caesars
• Betnacional
• Mr. Jack Bet
• Kto
• Betsson
• Galera.bet
• F12.bet
• Luva.bet
• Brasilbet
• Sportybet
• Lancebet
• Estrelabet
• Reals
• Ux
• Netpix
• Betfair
• 7games
• Betão
• R7
• Novibet
• Seguro Bet
• King Panda
• 9f
• 6r
• Bet.app
• Ijogo
• Fogo777
• P9
• Bet365
• Aposta Ganha
• Brazino777
• 4play
• Pagol
• Seubet
• H2 Bet
• Vbet
• Vivaro
• Casa De Apostas
• Bet Sul
• Jogo Online
• Betfast
• Faz1bet
• Tivobet
• Supremabet
• Maximabet
• Xpbet
• Betesporte
• Lance De Sorte
• Betmgm
• Mgm
• Betspeed
• Bravo
• Tradicional
• Apostatudo
• Sorte Online
• Lottoland
• Arenaplus
• Apostou
• B1 Bet
• Brbet
• Bet Gorillas
• Bet Buffalos
• Bet Falcons
• Bateu Bet
• Hanzbet
• Betwarrior
• Sortenabet
• Betou
• Betfusion
• Bandbet
• Afun
• Ai
• 6z
• Blaze
• Jonbet
• Bet7k
• Cassinopix
• Bet Vera
• Baú Bingo
• Tele Sena Bet
• Bet Do Milhão
• Cbet
• Upbetbr
• 9d
• Wjcasino
• Alfa.bet
• Bet4
• Bolsa De Aposta
• Fulltbet
• Betbra
• Pinnacle
• Matchbook
• Betespecial
• Betboom
• Aposta1
• Apostamax
• Gingabet
• Qgbet
• Vivasorte
• Bacanaplay
• Playuzu
• Betcopa
• Brasil Da Sorte
• Fybet
• Multibet
• Ricobet
• Brxbet
• Stake
• Betcaixa
• Megabet
• Xbet Caixa
• Fazobetai
• Oleybet
• Betpark
• Meridianbet
• Versusbet
• Vs – Versus
• Esporte 365
• Bet Aki
• Jogo De Ouro
• Líderbet
• Geralbet
• B2xbet
• Bullsbet
• Jogão
• Bet.bet
• Donaldbet
• Rivalo
• A247
• Hildargo
• Hildargo Gaming
• Pixbet
• Flabet
• Bet Da Sorte
• Mcgames
• Montecarlosbet
• Montecarlos

Sites de apostas legais no Brasil

Os sites de apostas legais no Brasil devem cumprir algumas diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Para facilitar a compreensão das regras, descrevemos abaixo os principais requisitos:

Aplicação para a licença brasileira

O primeiro passo para um operador de apostas ser incluído na lista de casas autorizadas pelo governo é obter a licença brasileira. Nesse caso, é necessário apresentar um pedido ao Ministério da Fazenda, e o portal SPA publicará informações sobre a aprovação ou rejeição do operador.

Operadores que não solicitarem a licença brasileira não poderão operar no Brasil. Isso foi confirmado pela Portaria SPA-MF nº 1475/2024, publicada em 17 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). Assim, se o site que você deseja usar não solicitou a licença, provavelmente opera de forma ilegal.

Métodos de pagamentos

A Portaria Normativa da SPA-MF nº 615 de 16 de abril de 2024 regulamentou os métodos de pagamentos que casas de apostas podem oferecer para os apostadores brasileiros fazerem depósitos e saques. As opções permitidas são:

• Pix;
• Transferência eletrônica (TED);
• Cartão de débito ou pré-pago; e
• Book transfer.

O parágrafo 2º do Capítulo II, Seção I, dessa mesma portaria estabelece que fica vedado aos operadores de apostas oferecerem a opção de depositar ou sacar com dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptoativos, pagamentos de contas de terceiros, cartões de crédito ou outras alternativas que não façam parte das opções legalizadas.

Com base nessas regras, a nossa dica é que você foque nos métodos de pagamentos legalizados para evitar transtornos com os seus pagamentos em casas de apostas.

Políticas de apoio ao jogo responsável

A Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, determinou a necessidade de que as casas de apostas adotem diretrizes e ofereçam suporte ao jogo responsável.

Para que uma casa de apostas seja incluída na lista de plataformas legalizadas, é obrigatório que ela implemente políticas e procedimentos de jogo responsável, prevenção de transtornos e combate ao jogo patológico. Assim, se você acessar um site que não tenha essas diretrizes, isso é um indicativo de que a empresa não segue as regulamentações brasileiras.

Nem todos os sites de apostas obterão licença

Algo muito importante a ser destacado é que apenas solicitar a licença não garante que as casas de apostas entrarão no mercado regulamentado. A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que algumas operadoras não puderam começar a operar em 1º de janeiro de 2025, mesmo tendo solicitado a licença em 2024.

De acordo com Regis Dudena, os principais motivos para a recusa de licenças foram a não apresentação completa da documentação exigida pelos operadores e dúvidas da SPA sobre o comportamento e os processos de algumas empresas.

Identificando sites ilegais

Identificar sites que não estão na lista de casas de apostas regulamentadas no Brasil é essencial para evitar problemas ao fazer apostas. Aqui estão algumas dicas para identificar essas plataformas:

1. Leia análises e avaliações: no ApostasLegais, analisamos casas de apostas e recomendamos apenas sites confiáveis e legais para você se registrar.
2. Verifique se o site muda de domínio com frequência: se a casa de apostas muda constantemente de endereço, é um sinal de que está tentando evitar bloqueios do governo federal e pode ser um indicativo de operação ilegal no Brasil.
3. Confira se o site possui licença: verifique se a licença está indicada no rodapé do site da casa de apostas, onde normalmente estão as informações sobre regulamentação e segurança.

Seguindo essas práticas, será mais fácil encontrar casas de apostas regulamentadas.

Por que apostar em casas de apostas regulamentadas?

Apostar em casas de apostas regulamentadas é a melhor escolha porque esses sites precisam seguir uma série de regras criadas pelo Governo Federal para oferecer seus serviços. Essas regras incluem a proteção do jogador e a garantia de que os prêmios serão pagos corretamente.

Por isso, vale a pena ficar de olho na lista de casas de apostas regulamentadas para identificar quais sites estão autorizados a operar no Brasil. Além disso, recomendamos que você leia nossas análises, que ajudam a destacar os pontos positivos e negativos de cada site.